Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

TJ mantém condenação de delegado

Aprendiz de cidadania

Vicente de Paulo Castro, Técnico do Ministério Público Estadual e acadêmico de Direito da UNIVALI de B.C.

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Muito barulho para nada

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Apagão moral

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.

Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.

Orçamento de 2007 chega ao Congresso. Salário mínimo não deve repetir aumentos elevados e arrecadação deve subir

O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento da União para o ano que vem.

Excluídos, todos somos!

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]